domingo, 25 de julho de 2021

Bom papo, boa conversa

      Me perguntam no fale conosco, se o voto impresso não passar no congresso, tem alguma coisa que o presidente pode fazer. Acabei de consultar a constituição e á vários caminhos que ele pode tomar sem fugir das quatro linhas. Vem comigo dona Maria e seu José, que vou te contar tudo. Dizem que a última palavra é do Supremo Tribunal Federal, não é verdade. Dizem também que se o presidente contrariar a Supremo ele comete crime de responsabilidade, é outa mentira. Outra, que decisão judicial não se discute se cumpre, outra mentira.  Elas tem que estar fundamentadas essa regra está no código de processo civil. (Está no 489 do CPC e 315 do parágrafo 2° do cpp). No artigo 78 diz que cabe o presidente fazer cumprir a constituição. No 142, cabe ao presidente como chefe das forças armadas fazer garantir a lei e a ordem. Cabe ao presidente fazer valer as leis através de decreto. No artigo 1° cabe  ao presidente fazer valer a vontade do povo. Cabe ao presidente no artigo 2° manter a sua independência do poder executivo por meio de defesa diante de abusos de outros poderes e por aí vai. Ou seja tem como e de forma constitucional fazer valer o voto impresso e auditável, mesmo que os corruptos do congresso não quiserem.


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