Ainda respondendo perguntas sobre a intervenção no Corinthians. Vários blogueiros perguntaram se a diretoria do Timão tem como se defender? R:- Sim. A Constituição brasileira tem um artigo 127 inciso 1 que diz "autonomia esportiva". E também o artigo 5º inciso XVIII "liberdade de associação". Também o artigo 5º inciso XV "Amplo direito de defesa". Mas, isso não impede de ser imposta a intervenção judicial, devido ilícitos administrativos e penais. Há um entendimento no STF de 2025, que nada impede o Ministério publico de interferir se há possíveis violações na Constituição. Outros perguntam se a dívida pode ser entendida como motivo da intervenção. R:- Isso não. Lembrando que as eleições não pode ser suspensas, pleito que vai ocorrer ainda neste mês. Mas, se for definido a I. J. o presidente eleito é fastado.

Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.